Correio da Associação Cívica República e Laicidade:

Enquanto o «clericalismo», sem qualquer respeito pela Lei da República, persiste em se mostrar ao mais alto nível das nossas instâncias republicanas, [ ver exemplo aqui: http://www.laicidade.org/2007/03/07/o-trono-e-o-altar-na-rtp-clericalismo-republicano/ ] paulatinamente, o «laicismo» vai-se estabelecendo nesta nossa sociedade portuguesa a caminho do futuro -- uma sociedade onde, por exemplo, metade dos casamentos já não quer ser sacramento e onde quase um terço dos nascimentos é assumido fora do casamento, em uniões de facto... [ ver exemplo aqui: http://www.laicidade.org/2007/03/08/entretanto-uma-«normalidade-laica»-vai-se-aos-poucos-instalando/ ] Quando é que os nossos políticos de Lisboa (a nossa política ainda é Lisboa...!) -- bem como os nossos clérigos -- vão compreender que o velho e salazarento Portugal, o Portugal de matriz atávica, medieval, fechada e paroquial, está mesmo em vias de acabar ?

Saudações Republicanas e Laicas

A Declaração de Bruxelas

«Nós, o povo da Europa, aqui afirmamos os nossos valores comuns. Não se baseiam numa só cultura ou tradição, mas assentam em todas as culturas que conformam a Europa moderna. Afirmamos o valor, a dignidade e autonomia de cada indivíduo e o direito de todos à maior liberdade possível compatível com os direitos dos outros. Defendemos a democracia e os direitos humanos e procuramos o maior desenvolvimento possível de cada ser humano. Reconhecemos o nosso dever de cuidar de toda a Humanidade incluindo as gerações vindouras e a nossa responsabilidade e dependência da Natureza. Afirmamos a igualdade de homens e mulheres. Todas as pessoas devem ser tratadas de igual forma perante a lei, independentemente de raça, origem, crença religiosa, idioma, género, orientação sexual ou capacidades. Afirmamos o direito de todos a adoptarem e seguirem uma crença ou religião da sua escolha. Mas as crenças de qualquer grupo não podem ser utilizadas para limitar os direitos dos outros. Defendemos que o Estado deve permanecer neutro em questões de religião e crença, sem favorecer nem prejudicar ninguém. Defendemos que a liberdade pessoal deve ser combinada com a responsabilidade social. Procuramos criar uma sociedade justa baseada na razão e na compaixão, na qual cada cidadão possa desempenhar plenamente o seu papel. Defendemos tanto a tolerância quanto a liberdade de expressão. Afirmamos o direito de todos a uma educação aberta e completa. Rejeitamos a intimidação, a violência e a incitação à violência na resolução de disputas e defendemos que os conflitos devem ser resolvidos através da negociação e por meios legais. Defendemos a liberdade de investigação em todas as esferas da vida humana e a aplicação da ciência ao serviço do bem-estar humano. Procuramos usar a ciência de forma criativa, não destrutiva. Defendemos a liberdade de criação artística, valorizamos a criatividade e a imaginação e reconhecemos o poder transformador da arte. Afirmamos a importância da literatura, da música e das artes visuais e do espectáculo para o desenvolvimento e realização do ser humano. 25 de Março de 2007, no 50º aniversário do Tratado de Roma e da fundação da União Europeia» Convido-vos a assinar esta declaração.

Declaração de Bruxelas

Correio da Associação Cívica República e Laicidade: Associação Cívica República e Laicidade está presentemente a subscrever a DECLARAÇÃO DE BRUXELAS, um documento que, decorrendo da iniciativa conjunta das associações International Humanist and Ethical Union (IHEU), European Humanist Federation / Fédération Humaniste Européenne (EHF-FHE) e Catholics for a Free Choice, já motivou a adesão de muitas outras agremiações cívicas europeias, bem como de inúmeros cidadãos a título individual. Trata-se de um texto que, redigido em termos muito abrangentes, visa congregar esforços dos cidadãos europeus no sentido da afirmação e da defesa dos valores seculares/laicos da Europa, designadamente no âmbito de uma (previsívelmente) próxima iniciativa de retoma do projecto de dotar a União Europeia com uma Constituição Política. É nesse quadro que, para além de lhe vir solicitar a subscrição, a título individual, da DECLARAÇÃO DE BRUXELAS, aqui lhe peço também que providencie a sua divulgação, tão alargada quanto possível, junto de todos aqueles que, entre as pessoas das suas relações, partilham dos valores humanistas, claramente emancipadores dos indívíduos e das sociedades, que aquele texto claramente sustenta. Pode aceder ao documento (em português) aqui: https://www.iheu.org/v4e/html/portuguese.html ou aqui, no sítio da R&L (onde também pode encontrar a Carta Europeia da Laicidade): http://www.laicidade.org/acerca/convenios-internacionais/ Saudações republicanas e laicas

Post-Scriptum: O conteúdo deste post, que subscrevo, foi-me enviado para o e-mail pela Associação Cívica República e Laicidade, e pode ser lido também no site da referida Associação.

mensagem da Associação Cívica República e Laicidade

Recebi esta mensagem, que reencaminhei e aqui publico. Faça o mesmo, por uma sociedade secular, laica e livre.

Face às posições publica e notoriamente assumidas por algumas confissões religiosas portuguesas -- e, designadamente, pela Igreja Católica -- perante a questão que será objecto do próximo referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, a associação cívica República e Laicidade (R&L) levantou, oportunamente, junto da Comissão nacional de Eleições (CNE), a questão da eventual existência de símbolos religiosos em instalações (escolas, autarquias, salões paroquiais, etc.) onde serão instaladas assembleias de voto para aquela consulta popular. Essa questão afigura-se bastante relevante -- como alguns estudos realizados nos EUA expressivamente comprovam -- e, assim sendo, em estrito respeito pela Lei Orgânica do Regime de Referendo, a CNE deliberou recomendar às câmaras municipais e juntas de freguesia que não coloquem mesas de voto em locais onde existam outros símbolos para além daqueles ligados à República. Conhecedores deste país em que vivemos, não imaginamos que tal recomendação da CNE seja cabal e integralmente seguida em toda a parte e que, em conformidade com a Lei, todas as assembleias de voto do próximo referendo venham a estar isentas de símbolos religiosos. Para reagir a essa eventualidade, a associação República e Laicidade (R&L) coloca à disposição dos interessados um modelo de documento de participação dos factos considerados irregulares, documento esse que, devidamente preenchido e assinado (em duplicado, para guardar recibo), deverá ser apresentado aos presidentes das mesas de voto em causa, durante o período em que esteja a decorrer o próprio acto de sufrágio. Ver detalhes da notícia aqui: http://www.laicidade.org/2007/02/05/e-se-houver-simbolos-religiosos-na-assembleia-de-voto/ Saudações republicanas e laicas