LAICISMO*

Seria de agradecer que a Igreja Católica Apostólica Romana deixasse de meter-se naquilo que não lhe diz respeito, isto é, a vida civil e a vida privada das pessoas. Não devemos, porém, surpreender-nos. À Igreja Católica importa pouco ou nada o destino das almas, o seu objectivo sempre foi controlar os corpos, e o laicismo é a primeira porta por onde começam a escapar-lhe esses corpos, e de caminho os espíritos, já que uns não vão sem os outros aonde quer que seja. A questão do laicismo não passa, portanto, de uma primeira escaramuça. A autêntica confrontação chegará quando finalmente se opuserem crença e descrença, indo esta à luta com o seu verdadeiro nome: ateísmo. O mais são jogos de palavras.

JOSÉ SARAMAGO no seu CADERNO, não de Lanzarote, é mesmo no virtual, e devem ler o resto AQUI.

amor às direitas ou às avessas

El escritor peruano Mario Vargas Llosa ha decidido retirar su apoyo al Partido Popular y pedir el voto para Unión Progreso y Democracia (UPyD), la formación que lidera Rosa Díez. El motivo es que no se siente representado en "actitudes conservadoras reticentes" respecto al laicismo o la homosexualidad. "Como liberal, creo que medidas como la despenalización del aborto, los matrimonios gays y el derecho de las parejas homosexuales a adoptar niños, son medidas de progreso que aumentan la libertad y los derechos humanos en España, y por tanto, no me puedo sentir representado por un partido que rechaza esas reformas" [Notícia via ABSORTO]

Apesar disso, sou teoricamente a favor de que os seres humanos façam amor às direitas ou às avessas, sozinhos ou aos pares ou em promíscuos contubérnios colectivos (aiiii), de que os homens copulem com homens e as mulheres com mulheres e ambos com patos, cães, melancias, bananas ou melões e todas as asquerosidades imagináveis se as fizerem de comum acordo e me busca do prazer, não da reprodução, acidente do sexo ao qual cabe resignar-se como a um mal menor, mas de maneira nenhuma santificar como justificação da festa carnal (esta imbecilidade da Igreja exaspera-me tanto como um desafio de básquete).

MÁRIO VARGAS LLOSA, In. Os Cadernos de Dom Rigoberto (republicação do post anteriormente publicado aqui). Leia também a notícia de um estudante iraniano de 19 anos que luta para não ser extraditado para o seu país, onde o namorado foi executado em 2006, e onde há um processo contra si que o pode conduzir à forca, se for extraditado.

Correio República & Laicidade

1. Exército da República em manifestações monárquicas...!? Nestes últimos tempos, as (ainda existententes...!) «hostes monárquicas» portuguesas têm andado, muito atarefadas, a promover o «seu» centenário do «1 de Fevereiro», «Dia do Regicídio» e a tentar que ele seja assumido pelos portugueses como um «dia de luto nacional». Estão no seu direito: na nossa Repúblca os monárquicos têm um quadro legal que lhes permite fazerem, pacífica e democraticamente, a propaganda das suas ideias políticas! No entanto - como é bom de entender -, a República não pode dar apoio institucional àqueles projectos (monárquicos e não só) que abertamente visem a sua destruição. Nesse entendimento, atempadamente - e, ao que parece, sem qualquer resultado visível!!! -, chamámos a atenção do Ministro da Defesa Nacional e do Chefe do Estado Maior do Exército para uma prevista participação oficial de elementos do Exército - Regimento de Lanceiros, Fanfarra do Exército e do Colégio Militar e Grupo de Música de Câmara da Banda Sinfónica do Exército - nas manifestações políticas monárquicas - manifestações políticas assumidamente anti-republicanas, portanto - que terão lugar a 31 de Janeiro e a 1 de Fevereiro próximos. ver: aqui. 2. Atentado de 1 de Fevereiro de 1908 (Regicídio). No «site» da associação R&L disponibiliza-se um «dossier» bastante exaustivo (com alguns documentos menos conhecidos) sobre o atentado de 1 de Fevereiro de 1908 (Regicídio) ver: aqui. Gostaríamos de ver na Praça do Comércio uma placa que fizesse justiça à memória de Manuel Buíça e Alfredo Costa, os dois cidadãos que, a 1 de Fevereiro de 1908, aí mataram a Monarquia, dando a sua própria vida em prol da República e da Liberdade dos portugueses. ver: aqui. 3. Palestra «Do 28 de Janeiro ao 5 de Outubro». Por serem republicanos, na sua maioria, os portugueses sabem que só a República pode conferir a cada qual um estatuto inteiro de «cidadão» e que só com «cidadãos inteiros» será possível construir o futuro mais livre, mais justo e mais solidário (Constituição da República) que almejamos ter. Assim sendo, os portugueses, com os olhos mais postos no futuro do que no passado, não querem, decididamente, voltar a ser súbditos de nenhum soberano, seja ele qual for. Mas o passado também interessa aos republicanos, na exacta medida em que dele podemos colher ensinamentos para o presente e para o futuro. Nessa perspectiva, a associação R&L promove no próximo dia 29 de Janeiro, na Biblioteca-Museu República e Resistència, uma palestra onde o historiador Francisco Carromeu nos ajudará a recordar os principais intervenientes e os mais relevantes eventos que, historicamente, nos fizeram transitar de uma (velha) Monarquia para uma (primeira) República. ver aqui. Quem quiser aderir à campanha "Todos Cidadãos", clique na imagem ou aqui. Saudações Repúblicanas e Laicas.

Memorial às Vítimas de Intolerância*

Durante três dias (19, 20 e 21) do mês de Abril do ano de 1506, em, Lisboa, num processo que teve início na Igreja de S.Domingos, uma multidão em fúria, incitada por fanáticos religiosos, perseguiu, chacinou e queimou, em duas enormes fogueiras acesas no Rossio e na Ribeira, cerca de 2000 pessoas suspeitas de judaísmo, naquele que terá sido, porventura, o mais brutal acontecimento singular da história da intolerância em Portugal. Recentemente, um grupo de vereadores da C.M. de Lisboa avançou com a proposta de instalar na cidade, precisamente no Largo de S.Domingos, um «Memorial às Vítimas da Intolerância», monumento que seria evocativo do massacre de 1506, bem como de "todas as vítimas que sofreram a discriminação e o aviltamento pessoal pelas suas origens, convicções ou ideias". A deliberação final sobre essa proposta tinha sido inicialmente agendada para 31 de Outubro passado mas foi entretanto adiada «sine die», pelo que o Memorial a que ela se refere poderá mesmo... não vir a ser edificado de todo…! Entendendo que se trata de uma iniciativa de grande alcance simbólico - e que só peca por ser tardia, já que Abril de 2006, 500 anos decorridos sobre o acontecimento, teria sido a data ideal para o assinalar... - foi disponibilizada na «Internet» a petição que aqui vos venho agora convidar a subscrever. Subscrever petição. Saudações Republicanas e Laicas. *Correio da Associação Cívica República e Laicidade.

Correio R&L

Companheiros republicanos, Amigos e apoiantes da associação cívica República e Laicidade (R&L), A três anos da comemoração do primeiro centenário da República Portuguesa e a escassos meses do primeiro centenário da tentativa revolucionária republicana frustrada de 28 de Janeiro de 1908 e do regicídio levado a cabo a 1 de Fevereiro de 1908 (por Alfredo Luis da Costa e Manuel dos Reis Buiça), a associação cívica R&L vem disponibilizar-se para apoiar a organização autónoma e descentralizada de cidadãos republicanos interessados em tomar em mãos a promoção de iniciativas locais a levar a cabo, entre 28 de Fevereiro de 2008 e 5 de Outubro de 2011, dentro do espírito do manifesto/programa para a Comemoração do Centenário da República Portuguesa que oportunamente elaborámos e difundimos. Ver: http://www.laicidade.org/wp-content/uploads/2007/04/rp-100-02-a.pdf Nesse sentido, propomo-nos abrir, desde já, um espaço de debate -- a lista de discussão «100 anos de República» --, onde todos os interessados possam começar a apresentar as suas sugestões e a debater os seus projectos, por forma a que, em conjunto, possamos começar rapidamente a viabilizar e a implementar iniciativas concretas em diversos pontos do país. Concretamente, neste primeiro momento, vimos aqui solicitar a todos os interessados: 1. a sua inscrição na lista de discussão «100 anos de República» -- todos os interessados em participar/colaborar nesta iniciativa devem-nos fazer chegar mensagens via e-mail manifestando essa sua vontade; 2. o seu apoio no sentido de alargar, tanto quanto possível, o âmbito desta primeira iniciativa concreta, designadamente fazendo-nos chegar mensagens com as as moradas electrónicas de pessoas das suas relações interessadas em participar/colaborar nessa lista de discussão. Revigorar a República Portuguesa e relançá-la para mais um século de afirmação e vivência política constitui a responsabilidade cívica, a tarefa urgente de todos os cidadãos republicanos portugueses. Saudações republicanas e laicas

correio R&L*

As capelanias hospitalares, tal como têm vindo a funcionar, desde há alguns anos, nos estabelecimentos públicos de saúde, são completamente inconstitucionais e a sua existência, nos termos em que actualmente funcionam -- isto é: enquanto capelanias funcionalizadas como se de uma prestação de serviço de saúde se tratasse --, nem sequer está prevista na Concordata de 2004. Ver: aqui Contudo, a Igreja Católica Romana tem vindo a pressionar fortemente o Governo (Ministério da Saúde) no sentido de o obrigar a produzir um novo documento que regulamente o funcionamento daquela actividade de modo tal que, no essencial, fique assegurada a manutenção dos privilégios de que actualmente goza. No sentido de chamar a atenção do novo Presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, Dr. Mário Soares, para aquela situação problemática, a associação República e Laicidade acaba de lhe remeter uma carta onde, para além de apresentar a sua forma de encarar a questão e de recordar uma outra missiva oportunamente enviada ao Ministro da Saúde sobre o mesmo assunto, anexa uma análise do historial da legislação que tem vindo a cobrir o funcionamento das capelanias hospitalares e uma estimativa do encargo que os vencimentos (só os vencimentos) dos capelães representa para o erário público. Ver: aqui Aparentemente, o Governo acaba de produzir um documento (projecto de novo regulamento das capelanias hospitalares) que não agrada aos bispos católicos, pelo que já hoje pudemos assistir aos protestos do Conselho Permanente da Conferência Episcopal. Ver: aqui Em que é que vai ficar todo este processo? Para já é impossível prever: se é verdade que a Igreja Católica Romana não quer perder um importante sector de influência social -- um sector onde, ao que consta, também costuma recolher importantes donativos em espécie…! --; verdade também é que, na gestão do processo, o Governo aparenta alguma vontade de corrigir a situação de gritante e escandaloso privilégio em que se tem vivido... Cá estaremos para ver... Saudações republicanas e laicas *Correio da Associação Cívica República & Laicidade.

filosofia canina

Laica e Livre

correio R&L

A associação cívica República e Laicidade (R&L) é, desde sempre e por questões de princípio – por bons e fortes motivos republicanos e laicistas –, avessa à existência de uma Lei da Liberdade Religiosa (LLR) no quadro jurídico português, bem como à existência na paisagem política portuguesa de uma Comissão da Liberdade Religiosa (CLR) como aquela que resulta daquela Lei. Ver a Posição da R&L perante a LLR e a CLR aqui: http://www.laicidade.org/?page_id=1040 ou aqui (em pdf): http://www.laicidade.org/wp-content/uploads/2007/07/rl-clr-01-a.pdf No termo do actual mandato da Comissão de Liberdade Religiosa e no seguimento da nomeação de Mário Soares como presidente da próxima Comissão, a associação cívica R&L endereçou ao Ministro da Justiça a carta que se pode ler aqui: http://www.laicidade.org/2007/07/05/rl-a-comissao-da-liberdade-religiosa-em-carta-ao-ministro-da-justica/ ou aqui (em pdf): http://www.laicidade.org/wp-content/uploads/2007/07/mj-2007-07-04-a.pdf Saudações republicanas e laicas

correio R&L

Na associação cívica República e Laicidade, seriamente preocupados com a expressão dos valores da laicidade e da cidadania no texto de um futuro Tratado Constitucional Europeu e com o objectivo de dar um contributo positivo para a sua elaboração, endereçámos ao Primeiro Ministro da República Portuguesa -- e próximo Presidente do Conselho Europeu -- um ofício onde remetemos a Carta Europeia da Laicidade, um documento de trabalho que tem vindo a colher um largo (e crescente) consenso entre as organizações humanistas e laicistas europeias. ver texto da carta ao PM aqui: http://www.laicidade.org/2007/06/24/rl-preocupacao-com-a-constituicao-europeia-em-carta-ao-pm-da-rp/ ou aqui (em pdf): http://www.laicidade.org/wp-content/uploads/2007/06/pm-2007-06-24-a.pdf ver texto da Carta Europeia da Laicidade aqui: http://www.laicidade.org/?page_id=1028 Saudações republicanas e laicas

Correio R&L

Por iniciativa da Embaixada de Portugal em França - e para não fugir ao que já constitui uma «tradição» -, em Paris, o dia de Portugal e das Comunidades Portuguesas (10 de junho) foi unicamente assinalado com uma missa solene (e oficial) de acção de graças na Igreja de Notre Dame... Do facto, como é óbvio, a associação cívica República e Laicidade apressou-se a reclamar junto do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. A carta enviada pode ser lida aqui: http://www.laicidade.org/2007/06/10/10-junho-comemoracao-oficial-em-paris/ Saudações republicanas e laicas

correio R&L

Responsáveis pela assistência religiosa a doentes internados em hospitais do Serviço Nacional de Saúde, as (sempre, sempre e ainda sempre católicas) capelanias hospitalares foram, muito recentemente, objecto de um projecto de regulamentação elaborado pela Secretaria de Estado da Saúde; iniciativa que colheu parecer favorável da Comissão de Liberdade Religiosa (voto contra do representante da Aliança Evangélica) e da Coordenação (católica) da Capelanias Hospitalares... Que vai acontecer então? Vão ser mantidas em actividade - e até regulamentadas - as actuais capelanias hospitalares (católicas) «funcionalizadas» e assalariadas pelo Estado ??? É que, embora a Constituição da República Portuguesa determine que "ninguém pode ser (...) privado de direitos (...) por causa das suas convicções ou prática religiosa" e a Lei da Liberdade Religiosa também estabeleça idêntico direito de acesso de todas as confissões a prestar essa assistência espiritual, ao especificar que "o internamento em hospitais (...) não impede o exercício da liberdade religiosa e, nomeadamente, do direito à assistência religiosa e à prática dos actos de culto", a Concordata de 2004 só compromete a República Portuguesa a "garantir à Igreja Católica o livre exercício da assistência religiosa católica às pessoas que, por motivo de internamento em estabelecimento de saúde (...), estejam impedidas de exercer, em condições normais, o direito de liberdade religiosa e assim o solicitem" - não a pagar essa assistência como se da prestação de um «serviço público» se tratasse !!! Paralelamente a essa situação de manifesta - e ilegal - disparidade na prestação de apoio espiritual a doentes católicos e não católicos dos Serviços Públicos de Saúde, existem ainda, no âmbito desses mesmos serviços, duas outras situações aberrantes sob o ponto de vista da Laicidade do Estado e do Direito à Liberdade Religiosa dos Cidadãos, a saber: (1) as «decorações confessionais» (também católicas) que marcam muitos espaços das instalações dependentes do Ministério da Saúde (hospitais e centros de saúde) e (2) os locais hospitalares destinados ao recolhimento espiritual dos doentes internados (e seus próximos) que, de espaços «confessionalmente neutros», frequentemente acabaram transfigurados em «capelas católicas» assumidas em exclusividade confessional. Foi por esses motivos que a associação cívica República e Laicidade entendeu por bem endereçar ao Ministro da Saúde da República Portuguesa a carta/exposição que se pode ler aqui: http://www.laicidade.org/2007/06/07/rl-capelas-decoracoes-carta-ministro-saude/ ou aqui (em pdf): http://www.laicidade.org/wp-content/uploads/2007/06/ms-2007-06-07-a.pdf Saudações republicanas e laicas

contra a «santuarização» do Hospital Dona Estefânia

O Hospital de Dona Estefânia, em Lisboa, está profusamente decorado com fotografias e imagens religiosas (paredes de corredores no R/C e 1º piso do edifício principal) e, segundo o seu capelão (católico), "a Igreja tem a intenção de transformar o hospital num espaço sagrado (...) um santuário com área museológica", só faltando para tal "a vontade dos governantes". ver: aqui Porque nenhum edífício estatal pode ser apropriado por um grupo religioso para ser transformado em «santuário», a Assocoação Cívica República e Laicidade escreveu ao Ministro da Saúde da República Portuguesa a solicitar a tomada de medidas adequadas à situação, lembrando que o Estado está constitucionalmente separado das igrejas e outras comunidades religiosas, que, segundo a Lei da Liberdade Religiosa, "o Estado não adopta qualquer religião" e ainda que "ninguém pode ser obrigado (...) a receber (...) propaganda em matéria religiosa". ver: aqui

Saudações Republicanas e Laicas

post a ler*

Foi uma surpresa positiva que Lula da Silva, um Presidente ambíguo e pouco dado a rupturas, tenha dito a Ratzinger que o Brasil vai «preservar e consolidar o Estado laico». B-16 pedira, nessa entrevista, uma Concordata que garantisse os privilégios a que a ICAR está habituada noutros países: isenções fiscais e ensino do catolicismo na escola pública a expensas do Estado, por exemplo (com o acinte extra da obrigatoriedade do ensino do catolicismo). Também quereria interferir, aparentemente, na legislação sobre aborto e distribuição de anticoncepcionais. Levou, em tudo, um rotundo «não».

*No Diário Ateísta.

Comissão de Liberdade Religiosa proselitista

A Comissão de Liberdade Religiosa, emanação da bem pouco republicana Lei da Liberdade Religiosa, pretende agora, aparentemente, vir a desempenhar estranhissimas funções na nossa sociedade: o seu presidente acaba de assumir publicamente que ela deveria fazer proselitismo religioso junto dos jovens universitários, um grupo social aparentemente muito desinteressado dessa coisa das crenças... A associação cívica República e Laicidade protestou, evidentemente, desse facto junto do Ministro da Justiça da República Portuguesa, nos termos e com os fundamentos seguintes Ver: aqui Saudações republicanas e laicas

crucifixos fora das escolas públicas!

O 9º Congresso da FENPROF (Lisboa, 19, 20 e 21 de Abrl) aprovou um Plano de Acção onde se inclui um ponto sobre a questão dos símbolos religiosos na Escola Pública com a seguinte redacção: (…) “Compete à administração zelar pelo cumprimento dos preceitos constitucionais e legais que regulam esta matéria [desigualdades que orien­tam a nossa sociedade, em dimensões como a raça, etnia, género, classe social, sexua­lidade, capacidades, crenças religiosas]. Por exemplo, quando o artigo 43º, ponto 3, da Constituição da República Portuguesa determina que ‘O ensino público não será confessional’ é inadmissível que escolas da rede pública persistam em ostentar símbolos religiosos nas suas instalações. Exige-se pois que a lei, também nesta matéria, não seja palavra vã.” (…) Notícia aqui. Saudações republicanas e laicas

na democracia laica...

Para a sessão solene comemorativa do XXXIII aniversário do 25 de Abril que decorreu na Assembleia da República Portuguesa, organizou-se o seguinte cerimonial protocolar: (…) 5. O Presidente da Assembleia da República e a Senhora de Jaime Gama saem do Gabinete da Presidência às 09,41 horas, acompanhados pelo Chefe de Gabinete, dirigindo-se para a base da Escadaria Exterior do Palácio de S. Bento, onde recebe honras militares da Guarda de Honra, aguardando, em seguida, o Presidente da República. 6. O Pavilhão Presidencial é içado na varanda do Palácio de S. Bento às 09,44 horas. (…) 8. A Senhora de Cavaco Silva sai da viatura na base da Escadaria Principal, cumprimenta a Senhora de Jaime Gama e ambas são imediatamente acompanhadas pelo protocolo à Sala de Visitas da Presidência. (…) 14. Já terão, entretanto, ocupado os seus lugares no Hemiciclo os Deputados… na Tribuna A, a Senhora de Jaime Gama dá a direita à Senhora de Cavaco Silva; têm ainda assento os anteriores Presidentes da República - General Ramalho Eanes, Doutor Mário Soares, Doutor Jorge Sampaio - e respectivas Senhoras , os anteriores Presidentes da Assembleia da República e respectivas Senhoras, os anteriores Primeiros-Ministros e respectivas Senhoras. Toma também assento nesta Tribuna o Cardeal Patriarca de Lisboa (!!!); (...) Perante este «curioso» ordenamento protocolar, a associação cívica República e Laicidade entendeu por bem enviar ao Presidente da Assembleia da República a carta que se pode encontrar aqui: http://www.laicidade.org/wp-content/uploads/2007/04/carta-ar-01.pdf Saudações republicanas e laicas

o ópio dos intelectuais*

Post a não perder (do qual retirei este pequeno excerto, que aqui apresento): «E então um desses três Deuses, embora Deus seja só um, mas que, sendo um desses três (embora todos três sejam só um), se chamava Espírito Santo, engravidou uma mulher virgem, que ainda assim continuou virgem. «E então, talvez nove meses depois, nasceu Deus, ou seja nasceu uma criança filha dela própria, ou seja, que tinha engravidado a sua própria mãe, e que era simultaneamente pai de si próprio. «Nessa forma de homem, agora chamado Jesus, Deus cresceu e resolveu morrer por ordem de Deus, isto é, de si próprio. Por outras palavras, suicidou-se. «Depois disso, subiu ao Céu, em corpo e alma, onde está agora sentado à direita de Deus pai. Por outras palavras, está sentado à direita de si próprio, com o Espírito Santo a esvoaçar em forma de pomba por ali perto, embora todos eles sejam só um. Embora ao mesmo tempo sejam três, tudo isto, claro, sem prejuízo de serem só um». *Título blogosfericamente abduzido do blog Random Precision, que é o título da crónica publicada por João Carlos Espada no Express do último sábado.

cinco perguntas e um convite

Correio da Associação Cívica República e Laicidade

Em véspera das eleições presidenciais francesas, divulgamos (em versão original e tradução portuguesa) um texto com as cinco questões que, em carta aberta, Henry Pena-Ruiz achou por bem colocar ao candidato Nicolas Sarkozy, ex-ministro do interior (e dos «cultos») e autor de um livro em que preconiza alterações de fundo ao regime da laicidade daquele país. ver o texto aqui: http://www.laicidade.org/2007/04/20/eleicoes-presidenciais-francesas-5-perguntas-a-sarkozy/ Aproveitamos para recordar que, amanhã, sábado, 21 de Abril, pode assistir a uma palestra sobre a implantação da República (18:00 horas), visitar uma exposição sobre a história do CENTRO ESCOLAR REPUBLICANO ALMIRANTE REIS e participar de um jantar-convívio republicano (20:00 horas) -- tudo nas instalações do Centro, na Rua do Benformoso, nº 50, à Mouraria. ver convite aqui: http://www.laicidade.org/2007/04/17/cerar-aniv-2007/ [Inscrições prévias (ou pedidos de mais informações) para Ricardo Alves em: rjgalves2001@yahoo.com] Saudações republicanas e laicas

palestra sobre a Implantação da República

O Centro Escolar Republicano Almirante Reis (CERAR) faz 96 anos de actividade. No próximo sábado, 21 de Abril, venha assistir a uma palestra sobre a implantação da República (18:00 horas), acompanhe-nos num jantar-convívio (20:00 horas) e visite a exposição sobre a história do CERAR. 96 anos é uma longa vida para uma associação republicana portuguesa, já que muito poucas foram as que conseguiram sobreviver às perseguições que lhes foram movidas durante o período da ditadura do Estado Novo e chegar ao 25 de Abril. Acresce que o CERAR teve, em diversas ocasiões da sua/nossa história, um papel relevante nos combates da Oposição ao regime corporativo e clerical (de inspiração fascista) de Salazar, designadamente, nos anos 40's, ao ter cedido as suas instalações (na Rua do Benformoso, à Mouraria) para muitas das reuniões de trabalho do Movimento de Unidade Democrática (MUD). Este convite é aberto (extensivo) a todos os republicanos e, designadamente, a todos os associados, amigos e simpatizantes da associação cívica República e Laicidade. Mais informação no site da R&L, aqui: http://www.laicidade.org/2007/04/17/cerar-aniv-2007/ Inscrições prévias (ou pedidos de mais informações) para Ricardo Alves em: rjgalves2001@yahoo.com

correio da Associação Cívica República e Laicidade

Na Associação Cívica República e Laicidade sempre tivemos uma posição de grande reserva perante a Lei da Liberdade Religiosa, uma lei que tem uma matriz marcadamente comunitarista -- assumidamente discriminatória, portanto --, uma Lei que se não aplica aos católicos, já que eles se regem por uma Lei própria (a Concordata) no trato com o Estado. Por razões semelhantes, sempre tivemos idêntica posição de reserva face à concepção, composição e conteúdos funcionais da Comissão de Liberdade Religiosa que nela se originou. No seguimento do 2º colóquio organizado por aquela comissão -- tema: "a Religião fora dos Tempos" -- começam a tornar-se visíveis os primeiros efeitos negativos da sua actividade. Veja-se aqui o que, no seguimento daquela reunião, se pretende implementar no ensino, visando adaptar os programas curriculres escolares com carácter universal e obrigatório às conveniências das grandes confissões religiosas! Sejamos muito claros: para além das aulas facultativas de Educação e Moral Religiosa (Católica, Evangélica, Baha'i, etc.) que já têm lugar no quadro do nosso sistema escolar público, o ensino do «facto religioso» -- tal como vai sendo moda designarem-se algumas das expressões históricas, culturais e sociais das religiões -- com carácter curricular universal e obrigatório também já está actualmente presente no nosso sistema de ensino público, natural e normalmente enquadrado nos programas de algumas das matérias curriculares que aí são leccionadas (História, Filosofia, Literatura, Artes, etc.); aquilo que, na verdade, não existe na nossa Escola Pública com idêntico carácter curricular universal e obrigatório -- e que é correcto que aí não exista -- é o ensino confessional do facto religioso. Em nosso entender, aliás, esse ensino confessional, devidamente salvaguardado pelo direito ao livre exercício da absoluta liberdade religiosa de que hoje podemos gozar em Portugal, só deveria ter lugar nas catequeses das respectivas confissões religiosas e não no âmbito da Escola Pública. Uma situação idêntica à do ensino do «facto religioso» ocorre com o ensino do «facto político», ensino esse que também não pode ser assumido como um ensino partidário das teorias políticas. Efectivamente, como é certamente muito fácil de se entender, um sistema que contemplasse o ensino do comunismo feito à medida dos comunistas, o ensino do fascismo feito à medida dos fascistas, o ensino do corporativismo feito feito à medida dos corporativistas, o ensino do liberalismo feito à medida dos liberais, o ensino do socialismo feito à medida dos socialistas, etc. -- tal como agora se pretende instituir no que respeita ao «facto religioso» -- constituiria aos olhos de qualquer cidadão normal uma evidente aberração pedagógica. É desse mesmo modo que entendemos como muito negativa qualquer intervenção de «agentes religiosos» -- leia-se: uma intervenção clerical -- em disciplinas como a História, a Filosofia ou a Literatura, por exemplo, já que conceder nessa intervenção implicaria uma gravíssima cedência ao nível do rigor e objectividade dos discursos que elas visam produzir e, decorrentemente, uma irremediável distorção no conhecimento que elas visam construir e transmitir: como seria possível, por exemplo, falar objectivamente das cruzadas contra o Islão sem ferir o Islão e o Cristianismo? como seria possível falar de modo isento da Inquisição sem ferir o Catolicismo? como seria possível falar rigorosamente de agnosticismo ou de ateísmo sem ferir todas as religiões? Saudações republicanas e laicas