terça-feira, 13 de fevereiro de 2007

o carácter não vinculativo do referendo

Antes de mais, leia este post, no blog A Destreza das Dúvidas. Andam por aí alguns defensores do Não, entredentes, a medo, periclitantemente, como miúdos que tiveram uma ideia que acham brilhante, a querer realçar o carácter não vinculativo do referendo. É óbvio que o referendo não foi vinculativo, em termos legais; o que quer dizer que não obriga o Parlamento a mudar a lei. Não quer dizer que o impede de a mudar. Ou queriam que dois resultados diferentes (o de 1998, em que ganhou o Não, e o de 2007, em que ganhou o SIM, o primeiro com escassa vantagem, o segundo com larga margem de avanço) produzissem exactamente o mesmo efeito: a manutenção da lei!?

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