terça-feira, 6 de fevereiro de 2007

mensagem da Associação Cívica República e Laicidade

Recebi esta mensagem, que reencaminhei e aqui publico. Faça o mesmo, por uma sociedade secular, laica e livre.
Face às posições publica e notoriamente assumidas por algumas confissões religiosas portuguesas -- e, designadamente, pela Igreja Católica -- perante a questão que será objecto do próximo referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, a associação cívica República e Laicidade (R&L) levantou, oportunamente, junto da Comissão nacional de Eleições (CNE), a questão da eventual existência de símbolos religiosos em instalações (escolas, autarquias, salões paroquiais, etc.) onde serão instaladas assembleias de voto para aquela consulta popular. Essa questão afigura-se bastante relevante -- como alguns estudos realizados nos EUA expressivamente comprovam -- e, assim sendo, em estrito respeito pela Lei Orgânica do Regime de Referendo, a CNE deliberou recomendar às câmaras municipais e juntas de freguesia que não coloquem mesas de voto em locais onde existam outros símbolos para além daqueles ligados à República. Conhecedores deste país em que vivemos, não imaginamos que tal recomendação da CNE seja cabal e integralmente seguida em toda a parte e que, em conformidade com a Lei, todas as assembleias de voto do próximo referendo venham a estar isentas de símbolos religiosos. Para reagir a essa eventualidade, a associação República e Laicidade (R&L) coloca à disposição dos interessados um modelo de documento de participação dos factos considerados irregulares, documento esse que, devidamente preenchido e assinado (em duplicado, para guardar recibo), deverá ser apresentado aos presidentes das mesas de voto em causa, durante o período em que esteja a decorrer o próprio acto de sufrágio. Ver detalhes da notícia aqui: http://www.laicidade.org/2007/02/05/e-se-houver-simbolos-religiosos-na-assembleia-de-voto/ Saudações republicanas e laicas

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